SÃO PAULO CRIA CADASTRO PARA CONSUMIDORES
NÃO RECEBEREM LIGAÇÕES DE TELEMARKETING

O governador de São Paulo, José Serra, sancionou o projeto de lei 478/2008, de autoria do deputado Jorge Caruso, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing de São Paulo e foi aprovado pela Assembléia Legislativa do estado.

Os consumidores titulares de linhas telefônicas fixas ou móveis com DDD do Estado de São Paulo que não querem mais receber ligações de Telemarketing podem pedir junto ao PROCON do estado que integrem o cadastro.

A lei baseia-se no cadastro Do Not Call, criado em junho de 2003 nos Estados Unidos. Em São Paulo, a partir de 30 dias do cadastramento, qualquer empresa que ligar oferecendo produtos a integrantes da lista poderá sofrer multas de R$ 200 até R$ 3 milhões, de acordo com a gravidade do caso e o porte da empresa. O PROCON está encarregado de divulgar e administrar o cadastro perante consumidores e empresas.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) repudiou a medida e a acusou de inconstitucional. Para o PROCON, porém, a medida não prejudica, mas facilita o trabalho das empresas de telemarketing. "Essas empresas terão uma informação valiosa que as farão poupar tempo e dinheiro ao não ligar para essas pessoas, cujos contatos geralmente não resultavam em vendas", explica Carlos Coscarelli, assessor-chefe da diretoria executiva do PROCON-SP. Segundo ele, o cadastro será constantemente atualizado e disponível no sistema da entidade, que poderá ser consultado a qualquer momento pelas empresas.

Jorge Caruso, autor da nova lei, também defende a constitucionalidade e, por meio de sua assessoria de imprensa, discordou da afirmação que o cadastro provocaria desemprego no setor, já que nem todos adeririam ao cadastro. Segundo a ABT, o estado emprega 250 mil operadores de telemarketing. A entidade argumenta que a auto-regulamentação do setor é a melhor maneira de solucionar o problema.

Apesar de não manter um registro de reclamações contra ações de telemarketing, uma vez que não era uma operação ilegal até então, Coscarelli afirma que na convivência do PROCON com consumidores nota-se uma insatisfação de muitas pessoas contra possíveis abusos por parte de operadoras, com ligações em horário impróprio ou na insistência da venda de algum produto. Duas decisões da Justiça paulista já negaram pedidos para a suspensão do cadastro.

Após uma semana, PROCON-SP bloqueia telemarketing para mais de 200 mil telefones

Em uma semana de lançamento mais de 200 mil telefones foram inscritos. No total, 112.345 pessoas procuraram o serviço até o dia 3 de abril de 2009.

O cadastro disponível no site do PROCON permite que os usuários registrem até cinco números de telefone que estejam em seu nome.

Para saber quais são os números proibidos, as empresas que fazem telemarketing também têm de se cadastrar no site do PROCON. Até então, mais de 383 empresas já procuraram o serviço.

Fontes: www.mundodomarketing.com.br e www.noticias.uol.com.br